Processo 747772/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/12/2020 15:45
Autuado em 08/12/2020 15:45
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1401/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/06/2021 Acórdão   1401/ 2021 Rejeição de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2021 Acórdão   1401/ 2021 Rejeição de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:28/01/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:28/01/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:28/01/21), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:22/09/22), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:28/01/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:28/01/21)
Gestor atual FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:28/01/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:28/01/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:28/01/21), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:22/09/22), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:28/01/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:28/01/21)
Interessado ALESSANDRO AFFORNALI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Ex-Gestor ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado CARLOS RESQUETTI CERQUEIRA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado CARLOS VALERIO AVAIS DA ROCHA
Interessado CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (FALIDA)
Interessado CONSORCIO ESTEIO CONSPEL -SUPERVISAO
Procuradores: ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO (credenciado, inclusão:02/07/21), ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/21), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (não credenciado, inclusão:02/07/21), FABIOLA POLATTI CORDEIRO (não credenciado, inclusão:02/07/21), TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ (não credenciado, inclusão:02/07/21)
Interessado CONSPEL-CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
Procuradores: ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO (credenciado, inclusão:02/07/21), ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/21), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (não credenciado, inclusão:02/07/21), FABIOLA POLATTI CORDEIRO (não credenciado, inclusão:02/07/21), TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ (não credenciado, inclusão:02/07/21)
Interessado EDSON LUIZ AMARAL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA
Procuradores: ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO (credenciado, inclusão:02/07/21), ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/21), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (não credenciado, inclusão:02/07/21), FABIOLA POLATTI CORDEIRO (não credenciado, inclusão:02/07/21), TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ (não credenciado, inclusão:02/07/21)
Ex-Gestor FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado GLADIUS CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA
Interessado GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:15/09/21), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/09/21)
Interessado HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOAO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado LEANDRO JORGE RICANELI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado MARIA LUCIA SANCHES
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado OSCAR MORESCO JUNIOR
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:15/09/21), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/09/21)
Interessado OSMAR LOPES FERREIRA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado PAULO MONTES LUZ
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/05/22), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA FREITAS (credenciado, inclusão:09/05/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:09/05/22)
Interessado SANDRA SELETE FERRI DUTRA DA SILVA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/05/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:09/05/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:09/05/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/05/22)
Interessado SERGIO LUIS FERRARI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/03/22), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:16/03/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/12/2022 17:17 238077/22 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
30/11/2022 11:46 AR do ofício OCN - 2222/22 - DP
29/09/2022 16:00 do Protocolo 595104/22
26/09/2022 08:21 Devolução do Ofício OCN - 1873/2022 - DP
22/09/2022 15:21 do Protocolo 580417/22
22/09/2022 09:41 do Protocolo 578480/22
22/09/2022 09:23 AR do ofício OCN - 1870/22 - DP
16/09/2022 08:35 AR do ofício OCN - 1871/22 - DP
03/05/2022 16:14 do Protocolo 305572/22
20/04/2022 11:42 AR do ofício OCN - 941/22 - DP
20/04/2022 11:42 AR do ofício OCN - 940/22 - DP
20/04/2022 11:42 AR do ofício OCN - 939/22 - DP
07/04/2022 19:03 do Protocolo 246894/22
07/04/2022 19:02 do Protocolo 246886/22
07/04/2022 17:36 do Protocolo 246762/22
05/04/2022 19:47 do Protocolo 238085/22
05/04/2022 19:45 Recibo de Petição Intermediária - 238077/22, de 05/04/22 - Protocolo: 238077/22
03/03/2022 18:02 do Protocolo 140743/22
03/03/2022 18:01 do Protocolo 140735/22
08/12/2021 10:23 do Protocolo 745455/21
07/10/2021 10:22 Devolução do Ofício OCN - 2480/2021 - DP
07/10/2021 10:22 AR do Ofício OCN - 2479/2021 - DP
06/09/2021 19:54 do Protocolo 550689/21
06/09/2021 18:47 do Protocolo 550670/21
17/08/2021 11:23 Devolução do Ofício - OCN - 2009/21 - DP
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1869/21 - DP
22/07/2021 08:24 Devolução do Ofício OCN - 1470/2021 - DP
07/07/2021 11:18 Recibo de Petição Intermediária - 414386/21, de 07/07/21 - Protocolo: 414386/21
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1471/2021 - DP
02/07/2021 14:04 Devolução do Ofício OCN - 1454/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1474/2021 - DP
24/06/2021 09:26 Devolução do Ofício OCN - 1473/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1469/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1468/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1467/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1466/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1465/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1464/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1462/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1461/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1459/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1453/2021 - DP
22/06/2021 18:24 do Protocolo 378495/21
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1472/2021 - DP
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1460/2021 - DP
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1456/2021 - DP
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1450/2021 - DP
09/02/2021 20:16 do Protocolo 68820/21
27/01/2021 19:06 Recibo de Petição Intermediária - 35680/21, de 27/01/21 - Protocolo: 35680/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/10/2022 Ofício de Contraditório   2222/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1870/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1871/ 2022   
DP  05/09/2022 Ofício de Contraditório   1873/ 2022   
DP  11/04/2022 Ofício de Contraditório   939/ 2022   
DP  11/04/2022 Ofício de Contraditório   940/ 2022   
DP  11/04/2022 Ofício de Contraditório   941/ 2022   
DP  27/10/2021 Edital Diverso   48/ 2021   
DP  16/09/2021 Ofício de Contraditório   2479/ 2021   
DP  16/09/2021 Ofício de Contraditório   2480/ 2021   
DP  26/07/2021 Ofício de Contraditório   2009/ 2021   
DP  09/07/2021 Ofício de Contraditório   1869/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1459/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1460/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1461/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1462/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1464/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1465/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1466/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1467/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1468/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1469/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1470/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1471/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1472/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1473/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Contraditório   1474/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1450/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1453/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1454/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1456/ 2021   
DP  17/12/2020 Certidão Diversa   531/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/10/2022 2853 Despacho Processual Diverso nº 1050/2022
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 457/2022
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 362/2022
14/12/2021 2681 Despacho Processual Diverso nº 1401/2021
27/10/2021 2650 Edital Diverso nº 48/2021
26/10/2021 2649 Despacho Processual Diverso nº 1177/2021
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 966/2021
02/07/2021 2572 Acórdão nº 1401/2021
17/06/2021 2561 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2021 de 23/06/2021
19/05/2021 2542 Despacho Processual Diverso nº 546/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1548/2020
10/12/2020 2441 Termo de Distribuição de Processo nº 4627/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2024 11:33 GCDA  
23/02/2024 11:17 SMPJTC  
08/01/2024 12:59 7PC Parecer nº 77/2024 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Concorrência n.º 046/2011 - DER/DT. Contrato n.º 265/12 - DER/DT. Subprograma Conservação e Recuperação Descontínua com Melhoria do Estado do Pavimento (CREMEP) do DER/PR, Superintendência Regional Oeste - Cascavel. Exp
08/01/2024 12:58 SMPjTC  
08/03/2023 10:19 4ICE Instrução nº 143/2023 -
08/03/2023 08:21 GCDA  
10/10/2022 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 2222/2022 -
04/10/2022 13:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1050/2022 -
26/04/2022 12:28 DP Informação nº 3227/2022 -
26/04/2022 12:28 DP Informação nº 6050/2022 -
26/04/2022 12:28 DP Informação nº 6549/2022 -
26/04/2022 12:28 DP Informação nº 6740/2022 -
26/04/2022 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 1870/2022 -
26/04/2022 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 1871/2022 -
26/04/2022 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 1873/2022 -
12/04/2022 16:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 457/2022 -
29/03/2022 08:56 DP Informação nº 2592/2022 -
29/03/2022 08:56 DP Informação nº 2796/2022 -
29/03/2022 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 939/2022 -
29/03/2022 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 940/2022 -
29/03/2022 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 941/2022 -
25/03/2022 08:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 362/2022 -
16/03/2022 16:20 4ICE Informação nº 9/2022 -
10/12/2021 16:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 856/2021 -
08/12/2021 15:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1401/2021 -
22/10/2021 15:17 DP Edital Diverso nº 48/2021 -
22/10/2021 15:17 DP Informação nº 7933/2021 -
08/10/2021 19:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1177/2021 -
02/09/2021 14:20 DP Informação nº 5944/2021 -
02/09/2021 14:20 DP Informação nº 6593/2021 -
02/09/2021 14:20 DP Informação nº 6602/2021 -
02/09/2021 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 2479/2021 -
02/09/2021 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 2480/2021 -
19/08/2021 13:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 966/2021 -
02/07/2021 10:56 DP Informação nº 4341/2021 -
02/07/2021 10:56 DP Informação nº 4804/2021 -
02/07/2021 10:56 DP Informação nº 5356/2021 -
02/07/2021 10:56 DP Informação nº 5380/2021 -
02/07/2021 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 1869/2021 -
02/07/2021 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 2009/2021 -
01/07/2021 15:40 GCDA  
01/07/2021 15:38 STP  
01/07/2021 12:54 DP  
25/06/2021 15:44 STP Certidão de inclusão de processo nº 98/2021 -
08/06/2021 13:20 GCDA  
24/05/2021 19:30 DP Informação nº 3505/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Informação nº 3702/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1450/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1453/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1454/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1456/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1459/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1460/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1461/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1462/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1464/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1465/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1466/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1467/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1468/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1469/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1470/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1471/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1472/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1473/2021 -
24/05/2021 19:30 DP Ofício de Contraditório nº 1474/2021 -
17/05/2021 13:24 3ICE Informação nº 39/2021 -
28/01/2021 12:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 546/2021 -
16/12/2020 18:58 DP Certidão Diversa nº 531/2020 -
16/12/2020 18:58 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 12/2021 -
16/12/2020 18:58 DP Informação nº 10399/2020 -
16/12/2020 18:58 DP Informação nº 484/2021 -
08/12/2020 16:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1548/2020 -
08/12/2020 15:45 DP  

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